Agora você confere as principais notícias de 29/12/2017, sexta-feira.
Cármen Lúcia suspende trechos de decreto de indulto natalino de Temer
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, suspendeu nesta quinta-feira (28) artigos do indulto natalino concedido pelo presidente Michel Temer a criminosos condenados.
A decisão, tomada em caráter liminar, atende a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que apontou inconstitucionalidade e abuso de poder na medida do presidente. O decreto de Temer, tornado público na sexta (22), causou polêmica nos últimos dias porque pode beneficiar, por exemplo, presos condenados por corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo Cármen Lúcia, sua decisão vale até que o caso seja analisado pelo relator, Luis Roberto Barroso, ou pelo plenário da corte. Isso vai ocorrer somente a partir de fevereiro, quando o tribunal retorna do recesso.
Cármen Lúcia qualificou o conteúdo do decreto de Temer de “benemerência sem causa” e sem fundamento legal e disse que seus dispositivos “dão concretude à situação de impunidade” e invadem competências do Judiciário e do Legislativo. “Indulto não é nem pode ser instrumento de impunidade”, disse.
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IGP-M fecha o ano com a maior queda desde 2009
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) acelerou a alta para 0,89% em dezembro ante 0,52% em novembro, divulgou nesta quinta-feira a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O IGP-M é utilizado como referência para a correção de valores de contratos, como os de aluguel de imóveis.
Com isso, o indicador fechou 2017 com queda de 0,52%, a maior desde 2009 (-1,72%). Esse resultado também ficou abaixo da mediana, de -0,50%, mas dentro do intervalo que ia de deflação 0,69% a de 0,36%. Em 12 meses finalizados em novembro, o IGP-M acumulara queda de 0,86%, enquanto em 2016 a variação foi positiva em 7,17%.
Entre os três indicadores que compõem o IGP-M, o IPA-M saiu de 0,66% para 1,24%; o IPC subiu ligeiramente, de 0,28% para 0,30%, e o INCC desacelerou de 0,28% para 0,14%.
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Bolsa descola da turbulência política, sobe quase 27%
Em um ano dividido em antes e depois do vazamento da delação de Joesley Batista, da JBS, a Bolsa brasileira conseguiu se descolar da crise política.
O Ibovespa, índice das ações mais negociadas do mercado, acumulou valorização de 26,9% e terminou o ano aos 76.402 pontos. Com isso, os fundos de ações indexados ao índice, alternativa para quem quer aplicar em Bolsa, fecharam com forte valorização de 31,6% –antes de descontar o Imposto de Renda, de 15% sobre o ganho.
Foi o segundo ano de forte valorização da Bolsa brasileira. Em 2016, o Ibovespa acumulou alta de 38,9%.
Já o dólar, que chegou a fechar a R$ 3,37 neste ano, teve alta mais comedida, de 1,78%, e terminou o ano a R$ 3,31. Os fundos cambiais, opção para investidores que precisam acompanhar a variação de dólar ou euro –caso de quem vai viajar ou tem dívida em moeda estrangeira–, tiveram valorização de 3,35%.
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Condenado no mensalão, Pizzolato é solto em liberdade condicional
O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato formalizou, na Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, os termos de sua liberdade condicional. A formalização aconteceu durante audiência. Pizzolato seguiu para o Conselho Penitenciário para procedimento administrativo.
Condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no mensalão, Pizzolato teve liberdade condicional concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. A decisão, do dia 19, foi publicada nesta quarta (27), pelo tribunal. Agora liberado, Pizzolato deverá seguir obrigações estabelecidas pela VEP. Ele também deve continuar o pagamento das parcelas de multa a que foi condenado.
O juiz Vinicius Santos Silva, responsável pela audiência, determinou que Pizzolato deve comparecer bimestralmente na VEP, comunicando sua ocupação. Ele também não pode se afastar do território do Distrito Federal sem prévia autorização judicial, nem mudar de residência sem comunicar previamente. Pizzolato também deve recolher-se diariamente em sua residência a partir das 22h.
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Este artigo foi escrito por Redação Dinheirama.
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Fonte: Dinheirama
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