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Senado dos EUA aprova projeto de lei que proíbe uso do TikTok se a controladora não o vender
O Senado dos Estados Unidos votou na terça-feira (23) para aprovar um projeto de lei que proibirá o TikTok ou forçará a venda do aplicativo, dando à sua controladora chinesa ByteDance até um ano para tomar uma decisão antes de ser excluído das lojas de apps dos EUA.
Com 79 senadores votando a favor e 18 contra, agora o projeto seguirá para a mesa de Joe Biden, que já havia dito que assinaria a legislação. A nova lei dá à ByteDance um ano para vender o TikTok a uma empresa sediada nos EUA, ou o aplicativo enfrentará uma proibição total das lojas de aplicativos americanas. O chefe de políticas públicas da TikTok para as Américas, Michael Beckerman, deixou claro que, nesse período, a empresa lutará contra a legislação na Justiça. Se a nova lei federal entrar em vigor sem ser bloqueada, a App Store da Apple e a Play Store do Google serão obrigadas a parar de oferecer o TikTok para download ou enfrentarão penalidades financeiras.
“Na fase em que o projeto de lei for assinado, iremos aos tribunais para uma contestação legal”, escreveu Beckerman no memorando, que foi publicado pela primeira vez pelo site de notícias de tecnologia The Information. Beckerman afirmou que o projeto de lei violava a primeira emenda da constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão. “Continuaremos a lutar, pois esta legislação é uma clara violação dos direitos da primeira emenda dos 170 milhões de americanos no TikTok”, escreveu ele.
Batalha política para proibir o TikTok
Em 2023, um juiz federal em Montana bloqueou a proibição estadual do TikTok, dizendo que a proibição violava os direitos de liberdade de expressão dos usuários. O juiz escreveu que a lei “ultrapassa o poder do Estado e infringe os direitos constitucionais dos usuários”.
Donald Trump anunciou que a iria banir o app em 2020, embora os seus esforços para o fazer não tenham dado frutos. Mais recentemente, ele criticou a possibilidade de uma proibição e disse que Biden seria responsável por tal medida. Os legisladores argumentaram que a controladora da TikTok com sede na China poderia coletar dados confidenciais do usuário e censurar conteúdo que fosse contra o governo chinês.
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