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STF retoma julgamentos em meio à crise de inquérito das fake news
O STF (Supremo Tribunal Federal) buscará nesta semana tentar pacificar os ânimos internos e encontrar uma solução para o polêmico inquérito que investiga a divulgação de fake news contra ministros da corte.
Nos bastidores, os integrantes do tribunal avaliam agora se e como a apuração aberta pelo presidente José Dias Toffoli deve ser levada a plenário.
A avaliação é que, se houvesse uma votação hoje sobre o tema, a investigação seria arquivada pela maioria.
Na quinta-feira (18), após pressão externa e interna, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, revogou decisão que havia sido tomada por ele próprio de retirada do ar de reportagens da revista Crusoé e do site O Antagonista sobre o apelido “amigo do amigo do meu pai” dado a Toffoli pela Odebrecht.
O episódio da censura representou uma derrota ao presidente da corte. A medida havia sido criticada publicamente por ministros como Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.
Agora, os ministros discutem como arrefecer a crise instalada no tribunal. O inquérito aberto por Toffoli é visto como um problema a ser resolvido no curto prazo.
O inquérito pode ser levado ao plenário por meio da discussão do arquivamento da investigação anunciando PGR (Procuradoria-Geral da República) ou dos processos de questionamento da apuração apresentados, por exemplo, pela Rede e pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), os quais sustentam que a medida fere o ordenamento jurídico.
Para um caso ser analisado pelos onze ministros, Toffoli precisa incluí-lo na pauta.
Na terça-feira (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enfrentou o STF e afirmou ter arquivado o inquérito. No mesmo dia, Moraes disse que a medida não tinha respaldo legal. Ela pode recorrer da decisão de Moraes, mas um eventual recurso pode demorar.
A PGR informou que só é possível recorrer após ter conhecimento do que foi investigado. As informações sigilosas, no entanto, só serão disponibilizadas após o fim do prazo de 90 dias de prorrogação da apuração.
Governo decreta sigilo sobre estudos que embasam reforma da Previdência
O Ministério da Economia decretou sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que embasaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência. Assim, não é possível ao cidadão comum, afetado diretamente pelas mudanças em pensões e aposentadorias, ter acesso a argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação.
A decisão de blindar os documentos consta de resposta da pasta a um pedido do jornal Folha de São Paulo para consultá-los, formulado com base na Lei de Acesso à Informação após o envio da PEC ao Congresso.
Na resposta, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou ter elaborado, “no âmbito de suas competências regimentais”, manifestações técnicas sobre a proposta em tramitação.
Apesar da pressão para que o assunto seja levado a plenário, a pauta de votações nesta semana está carregada.
A Segunda Turma deve julgar, por exemplo, recurso do ex-deputado Nelson Meurer (PP), condenado no rastro da Lava Jato, e o plenário deve retomar análise de questão tributária relativa à Zona Franca de Manaus.
“Contudo, registra-se que todos os expedientes foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios”, explicou.
Na prática, isso significa que só servidores e autoridades públicas, devidamente autorizados, podem acessar as informações.
A resistência do governo em apresentar levantamentos relativos à PEC tem irritado congressistas.
O decreto que regulamenta a Lei de Acesso chama de preparatórios documentos formais usados como fundamento de “tomada de decisão ou de ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas”.
A secretaria diz que a medida restritiva segue entendimento da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) a respeito do assunto.
Congresso impõe agenda própria a Bolsonaro
Enquanto o governo tenta encontrar o rumo da articulação política, o Congresso impõe uma agenda própria. Na prática, foi o presidente Jair Bolsonaro quem abriu o caminho para o “empoderamento” do Legislativo ao abandonar o presidencialismo de coalizão, modelo de governar dos seus antecessores. O Parlamento ocupou o espaço vazio: já são seis as iniciativas traçadas pelo Congresso para garantir maior influência e poder político.
No duelo com o Planalto, o Congresso tem usado suas armas. Em dois meses de trabalho, a Câmara aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o orçamento impositivo, retirando do governo o poder de autorizar gastos apenas quando bem entender. O “pacote de maldades” inclui, ainda, limitar o poder do presidente de editar medidas provisórias, impor derrotas em votações de propostas de interesse do governo, priorizar projetos de autoria dos deputados e senadores em caso de temas coincidentes, atrasar a votação da reforma da Previdência e estabelecer outros interlocutores prioritários que não o Planalto.
Antes e depois das eleições, Bolsonaro “criminalizou” o presidencialismo de coalizão. A prática, que consiste em dividir o poder – e os ministérios – com partidos aliados em troca de apoio no Congresso, é chamada por ele de “velha política”. Não são poucos os escândalos envolvendo esse sistema. Compra de votos para a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mensalão, Lava Jato são os mais conhecidos. A generalização, contudo, incomoda o Congresso.
------ Este artigo foi escrito por Redação Dinheirama. Este artigo apareceu originalmente no site Dinheirama.A reprodução deste texto só pode ser realizada mediante expressa autorização de seu autor. Para falar conosco, use nosso formulário de contato. Siga-nos no Twitter: @Dinheirama
Fonte: Dinheirama
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