Pular para o conteúdo principal

Governo estabelece novo regime para apostas online e jogos virtuais 

Startupi

Governo estabelece novo regime para apostas online e jogos virtuais 

O Ministério da Fazenda divulgou nesta quarta-feira (31) uma portaria que regulamenta a operação de apostas online no Brasil, abrangendo caça-níqueis, jogos de colisão, roletas e blackjack. A medida segue a aprovação da Lei das Bets, que legalizou as apostas online no país. 

A nova regulamentação exige que as plataformas de apostas cumpram um conjunto de normas específicas a partir de 1º de janeiro de 2025. Nesse período, todas as apostas online deverão ser realizadas através de plataformas brasileiras com domínios terminados em “.bet.br”. Até o momento, cinco empresas, incluindo Kaizen (dona da Betano), MMD Tecnologia, Ventmear Brasil, Big Brazil Tecnologia e SPRBTBR, solicitaram autorização para operar. 

Requisitos e proibições 

Entre as principais exigências estão: 

– Certificação: Todos os jogos e plataformas devem ser certificados por entidades autorizadas pelo Ministério da Fazenda. 

– Transparência: As plataformas devem fornecer informações claras sobre o fator de multiplicação dos prêmios, as chances de ganho e os requisitos para obtenção de prêmios. 

– Distribuição de prêmios: As plataformas precisam devolver pelo menos 85% da arrecadação com apostas em forma de prêmios para os jogadores. 

– Proibições: A portaria veda promessas de ganhos futuros, imposição de escolha de jogos específicos e a manutenção de saldo negativo nas contas dos apostadores. Jogos físicos permanecem proibidos. 

Bônus e funcionalidades 

A regulamentação também define regras para bônus e funcionalidades adicionais: 

– Bônus: Requisitos para a ativação de bônus devem ser claramente informados e o jogador deve ter a opção de participar. 

– Prêmios misteriosos: A oferta de prêmios não vinculados a combinações específicas está proibida. 

– Funcionalidades: Inclui normas para funcionalidades como dobrar apostas, modos de demonstração e apostas automáticas. 

Essa portaria demonstra um avanço significativo para a regulamentação das apostas online no Brasil, promovendo maior transparência e proteção para os apostadores. O setor ainda aguarda diretrizes adicionais sobre o bloqueio de sites estrangeiros que oferecem apostas online. O Ministério da Fazenda ainda não se pronunciou sobre essa questão. 

Aproveite e junte-se ao nosso canal no WhatsApp para receber conteúdos exclusivos em primeira mão. Clique aqui para participar. Startupi | Jornalismo para quem lidera inovação!

O post Governo estabelece novo regime para apostas online e jogos virtuais  aparece primeiro em Startupi e foi escrito por Mayara Cardone



Continue Lendo: Startupi / https://startupi.com.br/novo-regime-para-apostas-online/
Marcadores:

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

É hora das startups se prepararem para receber investimentos!

Startupi É hora das startups se prepararem para receber investimentos! * Por Jéssica Lima Os especialistas são unânimes: temos indícios de que 2024 será um ano melhor para as startups se comparado aos anteriores. O ano de 2022 nos surpreendeu com a crescente onda de layoffs e uma queda considerável no número de startups chegando ao status de unicórnios. Isso porque, enquanto os anos anteriores haviam trazido uma abundância de investimentos para startups, o momento já não era tão positivo e os investidores começaram a ser mais cautelosos na avaliação dos investimentos.  O cenário se manteve durante 2023, mas agora já é possível ver sinais de melhoras. As perspectivas são positivas, mas isso não significa que os investidores estarão dispostos a apostar suas carteiras. As startups precisam estar preparadas e atentas se pretendem buscar um incentivo financeiro em 2024. O primeiro ponto que vale para startups em qualquer fase de desenvolvimento é ter um pitch bem estruturado. É hora d
Postar um comentário
Leia mais

Estratégias e técnicas de captação para times fundadores de startups

Startupi Estratégias e técnicas de captação para times fundadores de startups A jornada de construir e escalar uma startup é uma verdadeira montanha-russa de emoções, conquistas, e muitos desafios fazem parte dessa jornada. Um dos maiores obstáculos é ter capital para financiar o crescimento do seu negócio. Segundo dados da CB Insights, 29% das startups fecham por falta de recursos financeiros. Existem diferentes maneiras para o time fundador financiar a sua startup. Enquanto alguns utilizam recursos próprios, o chamado bootstrapping, outros recorrem para investidores externos, como, por exemplo, família, amigos, investidores-anjo, fundos de venture capital,fundos de private equity, prêmios eaté o governo. Independentemente do caminho escolhido, é fundamental entender não apenas  estratégias e técnicas de negociação, como também qual o racional que baseia as decisões dos investidores. Isso se torna ainda mais importante quando você está no início da sua jornada de captação, pois a
Postar um comentário
Leia mais

78% das empresas B2B usam ferramentas digitais, afirma estudo

Startupi 78% das empresas B2B usam ferramentas digitais, afirma estudo 78% das empresas B2B utilizam soluções digitais dentro da sua rotina operacional em 2023. Tal número representa um crescimento de 5% em comparação com o resultado obtido na primeira edição da pesquisa idealizada pela Ploomes , em parceria com a Opinion Box , realizada no ano anterior. A pesquisa contou com a participação de 638 profissionais de companhias brasileiras B2B, de diferentes segmentos de atuação. Acesse aqui e responda ao Censo Investidores 2023! Queremos ouvir você! O levantamento indicou ainda que 75% das corporações do país se tornaram mais digitais em 2023, ano que marca de forma definitiva o fim da pandemia. O índice é 7% superior ao de 2022. De acordo com Matheus Pagani, CEO e cofundador da Ploomes , os números apresentados pela nova edição do estudo confirmam que o movimento de digitalização corporativa realmente se consolidou. “O que o mercado viveu entre 2020 e 2022 foi um período de enorme
Postar um comentário
Leia mais