Panorama da fiscalização da Receita Federal para 2025

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Panorama da fiscalização da Receita Federal para 2025

A Receita Federal do Brasil apresentou, em seu Relatório Anual de Fiscalização recém-divulgado, um modelo de atuação cada vez mais pautado pela inteligência fiscal, uso de dados em larga escala e fortalecimento da conformidade cooperativa. O documento sintetiza os resultados de 2024 e antecipa as principais diretrizes para 2025, com ênfase em quatro eixos: medidas estruturantes, facilitação, assistência e controle coercitivo.

Em 2024, destacou-se a ampliação da ação “Cartórios”, que contribuiu para uma arrecadação recorde de R$ 3,5 bilhões, além do envio de mais de 125 mil comunicados no âmbito da Malha Fiscal Digital, voltados à regularização espontânea de pendências por pessoas jurídicas. Já no campo tecnológico, a RFB avançou no uso de inteligência artificial para cruzamentos fiscais com foco em criptoativos, promovendo maior eficácia na detecção de inconsistências.

No pilar de controle coercitivo, a Receita intensificou fiscalizações em contribuintes que não aderiram às oportunidades de autoregularização, consolidando o papel repressivo sem renunciar à orientação preventiva.

Para 2025, o Fisco pretende reforçar sua atuação com base em três eixos estratégicos: os serviços continuados, como as malhas fiscais e o acompanhamento de grandes contribuintes; a especialização institucional, com Delegacias dedicadas a perfis específicos de contribuintes; e, o que chamaram de temas prioritários, cujo foco é a Reforma Tributária, a fiscalização sobre criptoativos, fundos, JCP e plataformas digitais, além do estímulo contínuo à autoregularização.

O relatório aponta um Fisco mais moderno, orientado por dados e alinhado aos desafios da Reforma Tributária. Com equilíbrio entre fiscalização e incentivo à conformidade, a Receita se posiciona como agente-chave na promoção da justiça fiscal e no fortalecimento da arrecadação com transparência e eficiência.

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