Como emitir nota fiscal para receber salários internacionais? Especialista explica

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Como emitir nota fiscal para receber salários internacionais? Especialista explica

A contratação de talentos brasileiros por empresas estrangeiras cresceu 53% em 2024, colocando o Brasil na 5ª posição mundial em número de profissionais empregados por companhias internacionais, segundo levantamento da Deel. Impulsionado pelo trabalho remoto e pela remuneração em moedas mais fortes, o movimento deve se intensificar nos próximos anos. Mas, junto com as oportunidades, surgem também os desafios burocráticos.

De acordo com Eduardo Garay, CEO da TechFX, plataforma de câmbio especializada em profissionais que recebem do exterior, a emissão correta de notas fiscais é determinante para garantir o recebimento sem imprevistos. “O contratante estrangeiro dificilmente vai orientar o profissional sobre suas obrigações no Brasil. Cabe ao PJ entender como funciona a nota fiscal de exportação de serviços. Um erro nesse processo pode comprometer parte do ganho que parecia vantajoso”, alerta Garay.

Nota fiscal de exportação de serviços

Sempre que um serviço é prestado, a nota fiscal deve ser emitida, mesmo quando o contratante está fora do país. Nesse caso, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) deve ser registrada como exportação, operação geralmente isenta de ISS, PIS e Cofins.

A emissão costuma ocorrer após o pagamento, e bancos ou plataformas de câmbio pedem documentos que comprovem a transação, como contrato de prestação de serviços ou invoice. Isso garante a regularidade fiscal e a comprovação da receita no Brasil.

“O PJ precisa estar preparado para providenciar esses documentos. Só assim o recebimento internacional é aprovado pela instituição financeira e pelo Banco Central, evitando atrasos ou bloqueios e mantendo a conformidade financeira, contábil e fiscal”, reforça Garay.

Pessoa física x pessoa jurídica

Profissionais que recebem como pessoa física entram na tabela do Imposto de Renda, com alíquotas de até 27,5%. Já como pessoa jurídica, a carga tributária costuma ser menor.

No regime de Lucro Presumido, exportadores de serviços têm alíquota efetiva de 11% a 16% sobre o faturamento. Como a operação é isenta de ISS, PIS e Cofins, esse percentual pode cair quase pela metade, tornando a opção PJ mais vantajosa.

Garay lembra ainda que não há limite fixo de valor ou frequência para essas operações. Porém, transações muito altas ou fora do padrão — como bonificações e prêmios — podem exigir comprovação adicional.

Como emitir nota fiscal para o exterior

Emitir nota fiscal para serviços internacionais é relativamente simples, mas exige atenção a alguns pontos:

• Natureza da operação: selecionar exportação de serviços (nome pode variar por prefeitura).
• Tomador do serviço: contratante no exterior não tem CNPJ ou inscrição municipal; em alguns casos usa-se “Exterior” como local de prestação.
• Descrição: incluir o serviço em português e, de preferência, também em inglês.
• Valor: deve ser emitido em reais, com base na cotação do dia da contratação ou prestação.

Com a modernização das regras de câmbio pelo Banco Central, fintechs passaram a operar nesse mercado, trazendo menores custos, mais transparência e processos automatizados.

Segundo Garay, esse avanço é decisivo para quem recebe pagamentos mensais de fora do país. “Nosso objetivo é tornar o recebimento internacional tão simples quanto receber o salário de uma empresa nacional”, conclui.

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