CNPJ Alfanumérico entra em vigor a partir de 31/07: entenda o que muda para as empresas

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CNPJ Alfanumérico entra em vigor a partir de 31/07: entenda o que muda para as empresas

O cenário do empreendedorismo no Brasil tem apresentado crescimento expressivo, com a abertura de mais de 5,1 milhões de empresas no ano passado, um alcance recorde cujo número é 18,6% maior em relação a 2024. Diante dessa expansão, a Receita Federal anunciou que, no fim deste mês, entra em vigor o CNPJ Alfanumérico, um novo modelo de identificação que passará a misturar letras e números. A iniciativa visa solucionar a escassez de combinações disponíveis no formato atual, que utiliza apenas números, garantindo que o país possa continuar emitindo identificações únicas para cada novo negócio.

Como será o novo CNPJ Alfanumérico?

O novo formato manterá a estrutura atual de 14 caracteres, mas permitirá que alguns desses dígitos sejam substituídos por letras do alfabeto, de A a Z, excluindo-se as letras I, O, Q e F para evitar confusões visuais com números. Por exemplo, um registro que hoje segue o padrão estritamente numérico poderá apresentar uma composição mista, como 1A.3BC.45D/0001-EF.

“A transição ocorrerá de forma gradual e não afetará as empresas já existentes. Quem já possui um CNPJ numérico permanecerá com o mesmo número, que continuará válido e sem necessidade de alteração cadastral junto aos órgãos públicos. O modelo alfanumérico será obrigatório apenas para novas inscrições e filiais criadas após a data de implementação”, comenta Rafael Caribé, CEO da Agilize.

O especialista explica que, apesar de a mudança ser de caráter apenas funcional, o impacto técnico será amplo e exigirá atenção consultiva dos gestores. Sistemas de gestão, plataformas de emissão de notas fiscais eletrônicas e softwares contábeis precisarão ser atualizados para reconhecer e processar o novo padrão. “Bancos, prefeituras e órgãos de proteção ao crédito também deverão adaptar suas bases de dados para garantir a continuidade das operações e integrações entre parceiros e fornecedores, mas tenho dúvidas sobre a capacidade de prontidão desses sistemas”, alerta.

E, embora a lógica do dígito verificador permaneça a mesma, as letras agora deverão ser convertidas em valores numéricos baseados na tabela ASCII para o cálculo. Rafael recomenda que, para se prepararem, as empresas devem verificar com seus fornecedores de tecnologia se as ferramentas utilizadas já estão aptas a aceitar o novo formato.

“A Receita Federal não cobra taxas pela implementação da medida, mas os negócios podem enfrentar custos internos relacionados à atualização de sistemas ERP e ao treinamento de equipes das áreas financeira, fiscal e de atendimento. Os empreendedores devem manter contato próximo com seus contadores e acompanhar o cronograma oficial de implantação progressiva para evitar interrupções operacionais”, finaliza o especialista.

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